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EDITAL 001/2019 CMDCA

Atualizado em 26/09/2019 às 08:56

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Rosa de Lima, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 2.253/2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Santa Rosa de Lima, e dá outras providências.

Arquivo completo do edital abaixo:



Município de Santa Rosa de Lima
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