• ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

  • ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

Legislação

Decreto Executivo 31/2019

Publicada em: 05 jun 2019

Ementa: Dispõe sobre a instituição da Carta de Serviços ao usuário e ao sistema E-Ouv do Município e dá outras providências


Decreto 31
[2.256,1 KB] Baixar Arquivo

Íntegra da Noma em PDF.


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas


Município de Santa Rosa de Lima
Rua Dez de Maio, 80 - Centro
CEP: 88763-000
CNPJ: 82.926.593/0001-86

Telefones:
(48) 3654-3000 Principal
(48) 3654-3000 Fax

GPM - Gerenciador de Portais Municipais
Sistema desenvolvido em parceria com a Federação Catarinense de Municípios - FECAM e integrado à RedeCIM - Rede Catarinense de Informações Municipais, com o apoio da AMUREL.