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Legislação

Decreto Executivo 02/2021

Publicada em: 04 jan 2021

Ementa: "Institui os membros da comissão que coordenará o Processo Seletivo Simplificado 01/2021 e 02/2021 para contratação de Professores ACTs e Estagiários do município de Santa Rosa de Lima, e dá outras providências"


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DECRETO N° 02/2021

DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

 

 

 

Ementa: “INSTITUI OS MEMBROS DA COMISSÃO QUE COORDENARÁ O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2021 E 02/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES ACTs E ESTAGIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual e pela Lei Orgânica do Município de Santa Rosa de Lima/SC:

 

DECRETA:

 

 

ART. 1° - Fica instituído a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo para contratação de Professores ACTs e  Estagiários da Secretaria Municipal de Educação do Municipal de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2021.

ART. 2° - A comissão de que trata o artigo primeiro deste Decreto fica assim composta,

PRESIDENTE: SCHIRLEI RODRIGUES WIEMES

VICE-PRESIDENTE: MICHELE DUTRA NACK

SECRETÁRIO (A): ALINE FERREIRA

 SEGUNDO (A) SECRETÁRIO (A): IVETE FOSTER

MEMBRO: ANA MARIA VANDRESEN

Parágrafo Único – A comissão poderá funcionar somente com a maioria absoluta de seus membros.

ART. 3° - As decisões da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal temporário de excepcional interesse público da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina para o exercício de 2021, serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao presidente o voto de desempate, quando for necessário.

ART. 4° - Compete ao Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, acima mencionado presidir as reuniões.

 

ART. 5° - Compete ao Secretário da Comissão Municipal:

I – Lavar as Atas dos trabalhos da Comissão, assinando-as em conjunto com os demais membros;

II – Coordenar o exame da documentação apresentada pelos candidatos;

III – Propor ao Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos da Comissão;

IV – Elaborar os relatórios, assinando-os em conjunto com os demais membros;

 

ART. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina em 04 de janeiro de 2021.

 

___________________________

SALESIO WIEMES

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

_____________________________

SEBASTIÃO VANDERLINDE

SECRET. ADM. FINAN. E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

Eu, ____________________________ MAYARA FELDHAUS, ocupante do Cargo Efetivo de Técnica de Patrimônio, Matrícula No 708, Certifico e dou fé, que o presente Decreto foi registrado e publicado no mural eletrônico deste Município, no endereço eletrônico www.santarosadelima.sc.gov.br na data de 04 de janeiro de 2021, conforme determina a Lei Municipal no 2.145/2016 de 07/12/2016.

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