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Legislação

Decreto Executivo 01/2021

Publicada em: 04 jan 2021

Ementa: “Designa Composição Permanente de Licitações, Pregoeiro e Equipe de Apoio, para atuarem em licitações no âmbito do Poder Executivo de Santa Rosa de Lima, e dá outras providências.”


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DECRETO Nº 01/2021

De 04 de janeiro de 2021

 

 

DESIGNA COMPOSIÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE SANTA ROSA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

SALESIO WIEMES, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 71, VII, da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para atuar, no exercício de 2020, conforme estabelece o art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, composta pelos seguintes membros:

 

KATHIOR JOSÉ MACHADO               PRESIDENTE

LUIS CARLOS JAHM                             SECRETÁRIO

MARCIO FONTOURA DA ROSA      MEMBRO

IVO SCHMIDT                                         SUPLENTE

IVETE FOLSTER                                 SUPLENTE

 

Art. 2º Fica designado o servidor abaixo relacionado para atuar como Pregoeiro, em licitações na modalidade de Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.520/02, respectivamente:

 

KATHIOR JOSÉ MACHADO               PREGOEIRO

IVO SCHMIDT                                        PREGOEIRO SUBSTITUTO          

 

Art. 3º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros da Equipe de Apoio em licitações na modalidade de Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal, respectivamente:

 

LUIS CARlOS JAHM                                           MEMBRO

MARCIO FONTOURA DA ROSA                    MEMBRO

IVETE FOLSTER                                     MEMBRO

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04/01/2021, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

_______________________________

SALESIO WIEMES

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

__________________________________________

SEBASTIÃO VANDERLINDE

SECRET ADMIN FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

Eu, ____________________________ MAYARA FELDHAUS, ocupante do Cargo Efetivo de Técnica de Patrimônio, Matrícula No 708, Certifico e dou fé, que o presente Decreto foi registrado e publicado no mural eletrônico deste Município, no endereço eletrônico www.santarosadelima.sc.gov.br na data de 04 de janeiro de 2021, conforme determina a Lei Municipal no 2.145/2016 de 07/12/2016.

 


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