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Legislação

Decreto Executivo 27/2021

Publicada em: 30 abr 2021

Ementa: "Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - do Município de Santa Rosa de Lima"


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DECRETO No 27/2021

DE 30 DE ABRIL DE 2021

 

 

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

            DECRETA:

 

            Art. 1º - Fica constituído o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - do Município de Santa Rosa de Lima, para o biênio 2021-2023, nos termos deste Decreto.

            Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - fica composto da seguinte forma:

            a) – Secretaria Municipal de Educação e Desporto:

  • Membro Titular: Camila Wiemes
  • Membro Suplente: Edilse Oening Siebert

b) – Secretaria Municipal da Saúde:

  • Membro Titular: Grasiele Fernandes Mates
  • Membro Suplente: Luiz Carlos Jahn

c) Secretaria Municipal de Assistência Social:

  • Membro Titular: Heloisa Assing
  • Membro Suplente: Luana Augusta Mendes Schuomeller

d) – Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento:

  • Membro Titular: Solange Wiemes Heidemann
  • Membro Suplente: Márcio Machado

e) – Associação de Pais e Professores - APP EEB Professor Aldo Câmara:

  • Membro Titular: Fridiani Eller
  • Membro Suplente: Marlize Vandresen Tenfen

f) – Associação de Pais e Professores - APP CE Santa Rosa de Lima:

  • Membro Titular: Ronaldo Michels
  • Membro Suplente: Neildson Melo de Oliveira

g) – Associação de Pais e Professores - APP CEI Recanto Alegre:

  • Membro Titular: Rosangela Bonetti Vanderlinde
  • Membro Suplente: Beatriz Michels

h) – Pastoral da Criança:

  • Membro Titular: Maria Luiza Benedet Schmitz
  • Membro Suplente: Elizangela da Silva Westphal

      Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

            Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina, em 30 de abril de 2021.

 

______________________

SALÉSIO WIEMES

Prefeito Municipal

 

________________________

SEBASTIÃO VANDERLINDE

Secretário de Administração, Finanças e Planejamento

 

 

 

 

Eu, ____________________________ MAYARA FELDHAUS, ocupante do Cargo Efetivo de Técnica de Patrimônio, Matrícula No 708, Certifico e dou fé, que o presente Decreto foi registrado e publicado no mural eletrônico deste Município, no endereço eletrônico www.santarosadelima.sc.gov.br na data de 30 de abril de 2021, conforme determina a Lei Municipal no 2.145/2016 de 07/12/2016.


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