Acessibilidade 5 Alto contraste 6

  • ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

  • ---
  • Máx: ?
  • Min: ?

Legislação

Decreto Executivo 46/2021

Publicada em: 12 jul 2021

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Rosa de Lima/SC a proceder a abertura de crédito suplementar do tipo original no orçamento de 2021 e dá outras providências"


46
[317,5 KB] Baixar Arquivo

DECRETO MUNICIPAL Nº 46/2021

DE 12 DE JULHO DE 2021

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO TIPO ORIGINAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

 

Prefeito do Município de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual a Lei Orgânica Municipal, em especial a Lei Municipal nº 2.316/2020.

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar dotação orçamentária suplementar do tipo original no Orçamento do Município no exercício de 2021 no valor de R$ 34.054,05 (trinta e quatro mil e cinquenta e quatro reais e cinco centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária e suplementação da dotação abaixo descrita:

 

SUPLEMENTA-SE A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

Entidade

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA

Órgão

06.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

06.06

SECRETARIA DE OBRAS VIARIAS E EDIFICAÇÕES

Proj/Ativi.

1.010

Pavimentação e Reforma de Vias Públicas

 180

3.3.90.00.00.00.00.00.03.0107.(0037)

Aplicações Diretas

R$

          34.054,05

 

 

 

 

 

Total.....................................................................................................

R$

34.054,05

             

 

 

Art. 2° - Os recursos para o presente crédito provêm de superávit financeiro de recursos de convênios,  abaixo relacionados:

 

DOTAÇAO

ELEMENTO

R$

                  VALOR

Superávit Financeiro

00.03.0107(0034)

R$

                 34.054,05

TOTAL...................................................................................................

R$

34.054,05

 

             

 

 

 

Art. 4º - Considera-se alterado através desta Lei o PPA LDO e LOA do Município de Santa Rosa de Lima.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

           

 SANTA ROSA DE LIMA, Estado de Santa Catarina em 12 de julho de 2021.

 

 

 

 _______________________                __________________________________

   SALÉSIO WIEMES                                      SEBASTIÃO VANDERLINDE

     Prefeito Municipal                               Sec.  Municipal Adm. Finan. Planejamento

 

 

 

 

 

Eu, ________________________________ MAYARA FELDHAUS, ocupante do Cargo Efetivo de Técnica de Patrimônio, Matrícula No 708, Certifico e dou fé, que o presente Decreto foi registrado e publicado no mural eletrônico deste Município, no endereço eletrônico www.santarosadelima.sc.gov.br na data de 12 de julho de 2021, conforme determina a Lei Municipal no 2.145/2016 de 07/12/2016.

 


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas


Município de Santa Rosa de Lima
Rua Dez de Maio, 80 - Centro
CEP: 88763-000
CNPJ: 82.926.593/0001-86

Telefones:
(48) 3654-3000 Principal
(48) 3654-3000 Fax

GPM - Gerenciador de Portais Municipais
Sistema desenvolvido em parceria com a Federação Catarinense de Municípios - FECAM e integrado à RedeCIM - Rede Catarinense de Informações Municipais, com o apoio da AMUREL.