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Legislação

Lei Complementar 2350/2021

Publicada em: 18 ago 2021

Ementa: "Alterar Dispositivos e dá Nova Redação ao Art. 1° da Lei Municipal n°2.340/2021 de 07/07/2021 e dá outras providências"


2350
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                                                   LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.350/2021

                                                   DE 18 DE AGOSTO DE 2021.

 

 

“ALTERAR dispositivos e da nova redação ao ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.340/2021 DE 07/07/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições:

 

 Faz saber a todos os habitantes do Município que a CâmaraMunicipal Aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº 2340/2021 de 07/07/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

                 Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar, mediante Leilão, os bens e sucatas a seguir descritos, de propriedade do Município de Santa Rosa de Lima/SC, no estado em que se encontram, considerados inservíveis para o serviço a que se destinam:

            LOTE 01: VW GOL 1.0, ano 2008 e modelo 2009, placas MFG 5967, renavam 117232220, Chassi 9BWAA05U79PO38199, cor branca, Álcool/Gasolina.

            LOTE 02: FIAT UNO MILLE WAY ECONOMY, ano 2009 e modelo 2010, placas MGB 3266, renavam 165256001, Chassi 9BD15844AA6353087, cor branca, Álcool/Gasolina.

            LOTE 03: FIAT UNO ECONOMY, ano e modelo 2012, placas MJW 5382, renavam 458863955, Chassi 9BD195173CO33826, cor branca, Álcool/Gasolina.

            LOTE 04: FIAT UNO ECONOMY, ano 2011 e modelo 2012, placas MJY 5131, renavam 453414940, Chassi 9BD195173CD296006, cor branca, Álcool/Gasolina.

            LOTE 05: FIAT UNO ECONOMY, ano 2013 e modelo 2014, placas MLI 8970, renavam 603098380, Chassi 9BD195173EO537899, cor branca, Álcool/Gasolina.

            LOTE 06: FIAT DOBLÔ ESSENCE 1.8, ano 2012 e modelo 2013, placas MJS 9034, renavam 472666894, Chassi 9BD119609D1094838, cor branca, Álcool/Gasolina.

            LOTE 07: ÔNIBUS MERCEDES BENZ OF 1620, ano e modelo 1997, placas KMN 3324, renavam 670858064, Chassi 9BM384087VB113307, cor amarela, Diesel, 42 lugares.

            LOTE 08: ESCAVADEIRA HIDRÁULICA NEW HOLLAND E135B, ano 2011.

            LOTE 09: GRAND LIVINIA 1.8, capacidade 7 lugares, ano/modelo 2014, placas QHD 7791, renavam 10385335490, Chassi 94DJBYL10EJ478224, cor prata, Álcool/Gasolina.

            LOTE 10: SONIC HATCH LTZ 1.6, ano/modelo 2014, placas OKE 7075, renavam 1012004799, Chassi 3G1J86CD1ES620931, cor branca, Álcool/Gasolina.

            LOTE 11: TRATOR AGRÍCOLA NEW ROLLLAND TL 85, 4 cilindros, 88 CV, 4X4,  ano 2008, 12 marchas a frente e 2 a ré, Série L8ECR402777, Chassi Z7CB29001.

            LOTE 12: LOTE DE SUCATAS DE INFORMÁTICA.

            LOTE 13: LOTE DE SUCATAS DIVERSAS, contendo mesas, carteiras, entre outros.

            LOTE 14: LOTE DE PNEUS DE DIVERSOS TAMANHOS.

            LOTE 15: SUCATAS ODONTOLÓGICAS, autoclaves, raio X, cadeiras odontológicas e outros.

            LOTE 16: ESCAVADEIRA HIDRÁULICA JCB JS160C, ano 2014.

            LOTE 17: RETROESCAVADEIRA MARCA HYUNDAI MODELO H930C 4X4 COM CABINE.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.340/2021 de 07/07/2021 e as disposições contrarias.

                             Santa Rosa de Lima/SC em, 18 de agosto de 2021.

                                                           ____________________

SALÉSIO WIEMES

Prefeito Municipal

 

__________________________________________

SEBASTIÃO VANDERLINDE

SECRET. ADMI. FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

Eu, ________________________________ MAYARA FELDHAUS, ocupante do Cargo Efetivo de Técnica de Patrimônio, No 708,Certifico e dou fé, que a presente Lei foi registrado e publicado no mural eletrônico deste Município, no endereço eletrônico www.santarosadelima.sc.gov.br na data de 18 de agosto de 2021, conforme determina a Lei Municipal no 2.145/2016 de 07/12/2016

 


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