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Legislação

Decreto Executivo 10/2023

Publicada em: 23 jan 2023

Ementa: "NOMEIA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"


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DECRETO No 10/2023

DE 23 DE JANEIRO DE 2023

 

“NOMEIA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, ainda,  

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes servidores para atuar como Fiscal de Contratos, nos Contratos Administrativos, celebrados em razão de licitações realizadas com base na Lei nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

a) O Sr. Ivo Schmidt, ocupante do Cargo Efetivo de Tesoureiro, para atuar como Fiscal de Contratos, nos Contratos Administrativos vinculados a Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento e Gabinete do Prefeito.

b) A Sra. Shirley Rodrigues Wiemes, ocupante do Cargo Efetivo de Professora, para atuar como Fiscal de Contratos, nos Contratos Administrativos vinculados a Secretaria de Educação e Desporto.

c) O Sr. Tiago Michels Becktold, ocupante do Cargo Efetivo de Farmacêutico, para atuar como Fiscal de Contratos, nos Contratos Administrativos vinculados a Secretaria de Saúde e Assistência Social.

d) O Sr. Guilherme Dutra, ocupante do Cargo Efetivo de Operador de Máquinas, para atuar como Fiscal de Contratos, nos Contratos Administrativos vinculados a Secretaria de Transportes e Obras.

e) A Sra. Leoníria Assing de Oliveira, ocupante do Cargo Efetivo de Engenheira Agrônoma, para atuar como Fiscal de Contratos, nos Contratos Administrativos vinculados a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.

f) O Sr. Edson Baumann, ocupante do Cargo Efetivo de Monitor de Dança, para atuar como Fiscal de Contrato, nos Contratos Administrativos vinculados a Secretaria de Juventude, Turismo e Cultura.

Art. 2° - Na impossibilidade de atuação pelos Fiscais nomeados no artigo anterior, atuarão na função de Fiscal Substituto, os seguintes servidores:

a) O Sr. André Ávila Bianchini, ocupante do Cargo Efetivo de Jornalista, para atuar como Fiscal de Contratos, nos Contratos Administrativos, vinculados a Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento e Gabinete do Prefeito.

b) A Sra. Aline Ferreira, ocupante do Cargo Efetivo de Professora, para atuar como Fiscal de Contratos, nos Contratos Administrativos, vinculados a Secretaria de Educação e Desporto.

c) A Sra. Tatiane Rodrigues de Oliveira, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico em Enfermagem, para atuar como Fiscal de Contratos, nos Contratos Administrativos, vinculados a Secretaria de Saúde e Assistência Social.

d) O Sr. Rudinei Defrein, ocupante do Cargo Efetivo de Agente Pedreiro/Carpinteiro, para atuar como Fiscal de Contratos, nos Contratos Administrativos, vinculados a Secretaria de Transportes e Obras.

e) O Sr. Edimilson Tavares Elias, ocupante do Cargo Efetivo de Médico Veterinário, para atuar como Fiscal de Contratos, nos Contratos Administrativos, vinculados a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.

f) O Sr. Guilherme Alberto Conrado Defrein, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico Administrativo, para atuar como Fiscal de Contrato, nos Contratos Administrativos, vinculados a Secretaria de Juventude, Turismo e Cultura.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina, em 23 de janeiro de 2023.

 

______________________

SALÉSIO WIEMES

Prefeito Municipal

 

 

________________________

SEBASTIÃO VANDERLINDE

Secretário de Administração, Finanças e Planejamento

 

 

 

Eu, ____________________________ MAYARA FELDHAUS, ocupante do Cargo Efetivo de Técnica de Patrimônio, Matrícula No 708, Certifico e dou fé, que o presente Decreto foi registrado e publicado no mural eletrônico deste Município, no endereço eletrônico www.santarosadelima.sc.gov.br na data de ____/______/________, conforme determina a Lei Municipal no 2.145/2016 de 07/12/2016. 


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