DECRETO No 09/2023

DE 23 DE JANEIRO DE 2023

“NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, NA FORMA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, ainda,  

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado o Sr. Kathior José Machado, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico em Licitações e Contratos, para atuar como Pregoeiro, nas licitações e contratos administrativos, realizados com base na Lei nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, cuja modalidade escolhida seja o Pregão.

Parágrafo único. Na impossibilidade de atuação pelo Pregoeiro nomeado no caput deste artigo, atuará nesta função o Pregoeiro Substituto, Sr. Ivo Schmidt, ocupante do Cargo Efetivo de Tesoureiro.

Art. 2º. Ficam nomeados os servidores Henrique Boeing, ocupante do Cargo de Engenheiro Civil, Cleimar Schmidt Schneider, ocupante do Cargo de Professora para atuarem como membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro nomeado na forma do artigo anterior, nas licitações e contratos administrativos, realizados com base na Lei nº 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, cuja modalidade escolhida seja o Pregão.

Parágrafo único. Na impossibilidade de atuação de quaisquer dos membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro nomeados no caput deste artigo, assumirão as respectivas funções os membros Suplentes da Equipe de Apoio ao Pregoeiro, servidores Maria Eduarda Loch Dreon, ocupante do Cargo de Diretora de Departamento e André Bianchini, ocupante do Cargo de Jornalista.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina, em 23 de janeiro de 2023.

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SALÉSIO WIEMES

Prefeito Municipal

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SEBASTIÃO VANDERLINDE

Secretário de Administração, Finanças e Planejamento

Eu, ____________________________ MAYARA FELDHAUS, ocupante do Cargo Efetivo de Técnica de Patrimônio, Matrícula No 708, Certifico e dou fé, que o presente Decreto foi registrado e publicado no mural eletrônico deste Município, no endereço eletrônico www.santarosadelima.sc.gov.br na data de ____/_____/________, conforme determina a Lei Municipal no 2.145/2016 de 07/12/2016.