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Normas

  • Publicada em: 23 set 2019

    Lei Complementar 2267/2019

    Ementa: Ratifica a extinção do Consórcio Catarina Rural - Consórcio Intermunicipal para o Projeto Turismo Serramar...


  • Publicada em: 23 set 2019

    Lei Complementar 2266/2019

    Ementa: Ratifica a extinção do Consórcio Catarina - Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul de Santa Catarina...


  • Publicada em: 17 out 2018

    Lei Complementar 2231/2018

    Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRÉDITO SUPLEMENTAR DO TIPO ORIGINAL NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 30 ago 2018

    Lei Complementar 2225/2018

    Ementa: "ALTERA O GRUPO II(ATIVIDADES OPERACIONAIS E DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL-AOG) DA LEI COMPLEMENTAR N°2.173/17 DE 10 DE AGOSTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 30 ago 2018

    Lei Complementar 2226/2018

    Ementa: "RECEPCIONA A POLÍTICA DE APOIO AO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."...


  • Publicada em: 03 ago 2018

    Lei Complementar 2219/2018

    Ementa: "ALTERA O GRUPO II(ATIVIDADES DE NÍVEL E PROGRESSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR N°2.173/17 DE 10 DE AGOSTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 16 nov 2017

    Lei Complementar 2189/2017

    Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL(REFIS) DE SANTA ROSA DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 06 nov 2017

    Lei Complementar 2188/2017

    Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°974 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 16 out 2017

    Lei Complementar 2181/2017

    Ementa: "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO N°33 DA LEI MUNICIPAL N°2.131/2016 DE 08 DE JUNHO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 16 out 2017

    Lei Complementar 2182/2017

    Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA ROSA DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


33 registros encontrados.
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