Ementa: "Altera o Anexo I do Grupo I - Atividades de Nível Superior - ANS da Lei Complementar 2.173/2017 de 10 de Agosto de 2017 e dá outras providências"...
Ementa: "Altera o Anexo I do Grupo II - (Atividades Operacionais e da Administração em Geral - AOG) da Lei Complementar 2.225/2018 de 30 de Agosto de 2018 e dá outras providências" ...
Ementa: "Institui e Regula os Tributos de Competência Municipal conforme os ditames da Constituição Federal, da Constituição de Santa Catarina e das Normas Gerais de Direito Tributário e dá outras providências"...
Ementa: "Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, Consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), e dá outras providências"...
Ementa: "Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei n°2.196/2017 e dá outra providências"...
Ementa: "Altera o Grupoi III - do Anexo I da Lei Complementar 1.166/11 de 29/11/2011 e dá outras providências"...
Ementa: "Altera o Artigo 3°, 4° e 8° da Lei Municipal n°2.346/2021 e dá outras providências"...
Ementa: "Acrescenta Inciso XVI ao Artigo 78 da Lei Municipal n°815/2001, de 08 de Agosto de 2001, e dá outras providências"...
Ementa: "Alterar Dispositivos e dá Nova Redação ao Art. 1° da Lei Municipal n°2.340/2021 de 07/07/2021 e dá outras providências"...
Ementa: "Dispõe sobre alteração do ART. 10 da Lei n°2.180/2017 de 03 de outubro de 2017 e dá outras providências"...
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