Ementa: "Altera o Artigo 3°, 4° e 8° da Lei Municipal n°2.346/2021 e dá outras providências"...
Ementa: "Acrescenta Inciso XVI ao Artigo 78 da Lei Municipal n°815/2001, de 08 de Agosto de 2001, e dá outras providências"...
Ementa: "Alterar Dispositivos e dá Nova Redação ao Art. 1° da Lei Municipal n°2.340/2021 de 07/07/2021 e dá outras providências"...
Ementa: "Dispõe sobre alteração do ART. 10 da Lei n°2.180/2017 de 03 de outubro de 2017 e dá outras providências"...
Ementa: "Dá Nova Redação ao Artigo 15 da Lei Municipal n° 2.253/2019, de 10 de Abril de 2019, e dá outras providências"...
Ementa: "Altera o § 2° do Art. 1° da Lei Complementar 2.329/2021 de 12 abril de 2021 e dá outras providências"...
Ementa: "Altera dispositivos e dá nova redação ao Art.1° da Lei Municipal N°2.331/2021 de 29/04/2021 e dá outras providências"...
Ementa: "Estabelece Critérios e Incentivos para Pagamento de Débitos Tributários Decorrentes da Incidência de Tributos e Taxas Municipais e da outras providências"...
Ementa: "Retifica o Artigo 1°e Acrescenta Parágrafo Segundo na Lei n°2.324/2021 e dá outras providências"...
Ementa: "Altera dispositivos e dá nova redação ao ART. 4° da Lei Municipal n°2050/2014 de 09/05/2014 e dá outras providências"...
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