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Normas

  • Publicada em: 12 abr 2021

    Lei Complementar 2329/2021

    Ementa: "Estabelece Critérios e Incentivos para Pagamento de Débitos Tributários Decorrentes da Incidência de Tributos e Taxas Municipais e da outras providências"...


  • Publicada em: 06 abr 2021

    Lei Complementar 2328/2021

    Ementa: "Retifica o Artigo 1°e Acrescenta Parágrafo Segundo na Lei n°2.324/2021 e dá outras providências"...


  • Publicada em: 03 mar 2021

    Lei Complementar 2322/2021

    Ementa: "Altera dispositivos e dá nova redação ao ART. 4° da Lei Municipal n°2050/2014 de 09/05/2014 e dá outras providências"...


  • Publicada em: 23 set 2019

    Lei Complementar 2267/2019

    Ementa: Ratifica a extinção do Consórcio Catarina Rural - Consórcio Intermunicipal para o Projeto Turismo Serramar...


  • Publicada em: 23 set 2019

    Lei Complementar 2266/2019

    Ementa: Ratifica a extinção do Consórcio Catarina - Consórcio Público de Saneamento Básico do Sul de Santa Catarina...


  • Publicada em: 17 out 2018

    Lei Complementar 2231/2018

    Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE LIMA/SC A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRÉDITO SUPLEMENTAR DO TIPO ORIGINAL NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 30 ago 2018

    Lei Complementar 2225/2018

    Ementa: "ALTERA O GRUPO II(ATIVIDADES OPERACIONAIS E DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL-AOG) DA LEI COMPLEMENTAR N°2.173/17 DE 10 DE AGOSTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 30 ago 2018

    Lei Complementar 2226/2018

    Ementa: "RECEPCIONA A POLÍTICA DE APOIO AO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."...


  • Publicada em: 03 ago 2018

    Lei Complementar 2219/2018

    Ementa: "ALTERA O GRUPO II(ATIVIDADES DE NÍVEL E PROGRESSÃO) DA LEI COMPLEMENTAR N°2.173/17 DE 10 DE AGOSTO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 16 nov 2017

    Lei Complementar 2189/2017

    Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL(REFIS) DE SANTA ROSA DE LIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


39 registros encontrados.
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