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Normas

  • Publicada em: 19 jul 2011

    Lei Complementar 1150/2011

    Ementa: "INCLUI PARÁGRAFO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 71 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°815/2001, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 12 fev 2010

    Lei Complementar 1097/2010

    Ementa: "INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - UFRM, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 743/99, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."...


  • Publicada em: 07 abr 2008

    Lei Complementar 1028/2008

    Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 815/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 07 abr 2008

    Lei Complementar 1029/2008

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 14 jun 2006

    Lei Complementar 012006/2006

    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 815/2001,QUE DISPÕE SOBRE AS MODALIDADES DE LICENÇA AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 07 nov 2003

    Lei Complementar 20/2003

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 07 nov 2003

    Lei Complementar 21/2003

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...


  • Publicada em: 06 dez 1999

    Lei Complementar 747/1999

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER APOIO LOGISTICO A COOPERATIVA DE CREDICOLONIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 24 nov 1997

    Lei Complementar 678/1997

    Ementa: VINCULA A RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO À APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE MOVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


39 registros encontrados.
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