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Regularização fundiária: escrituras obtidas através do programa Reurb são entregues

regularização fundiária Publicado em 24/01/2022 às 23:45 - Atualizado em 24/01/2022 às 23:46


Créditos: André Bianchini/PMSRL Baixar Imagem

Um total de 53 famílias receberam, na noite desta segunda-feira, 24 de janeiro, as matrículas definitivas de suas respectivas propriedades localizadas no Loteamento Parque das Águas obtidas através do programa Reurb, de regularização fundiária. As escrituras foram entregues por representantes da Prefeitura de Santa Rosa de Lima e da Adehasc (Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina), entidade parceira do município na execução dos processos, em ato realizado no Centro de Convivência (Salão Velho).

Participaram do ato o vice-prefeito, Alfonso Kulkamp; o secretário municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Sebastião Vanderlinde; o presidente da Câmara de Vereadores, Diego Kulkamp, e o representante da Adehasc, Rúbia Regina da Silva, coordenadora regional da entidade, que ressaltou o fato de que a matrícula é o documento que garante aos donos do imóvel o direito de fato à propriedade. “Até então, vocês detinham apenas a posse de suas casas, de seus terrenos. Agora vocês são oficialmente os proprietários, registrado em cartório. Isso facilitará a vida de todos para um série de questões legais no futuro, como, por exemplo, se quiserem trocar de casa, adquirir um novo imóvel”, lembrou a coordenadora da Adehasc.

“Quero dar os parabéns a todos que agora são oficialmente proprietários de seus imóveis e agradecer ao trabalho realizado até aqui, tanto pela Adehasc quanto pela comissão municipal, neste processo. Esperamos que, em breve, mais escrituras possam ser entregues no nosso município”, disse o vice-prefeito Alfonso, em nome do prefeito Salésio Wiemes, que não pôde estar presente.

O Reurb

O programa Reurb foi estabelecido por meio da Lei Federal nº 13.465, de 2017, que criou novos instrumentos deu aos municípios a possibilidade de executar com maior agilidade como menos burocracia os processos de regularização fundiária.

Já a parceria entre a prefeitura de a Adehasc foi estabelecida em maio de 2020, através de contrato de cooperação técnica. À época, foi criada também uma comissão de servidores municipais com a finalidade de conduzir o programa e para e acompanhar os trabalhos da associação contratada, que, por meios de sua equipe especializada, é responsável pelo levantamento das propriedades passíveis de regularização, bem como da documentação e outros dados necessários para o processo de regularização.

“Além destas 53 matrículas entregues hoje, há ainda outras propriedades em processo de regularização. Tanto pelo atual programa, que é o Reurb, quanto pelo pelo antigo programa, o Lar Legal, cujo processo é mais demorado, mas continua em andamento e esperamos entregar suas respetivas escrituras em breve. Nossa expectativa é de até o fim do ano, todos as propriedades passíveis de regularização, senão quase todas, estejam devidamente regularizadas dentro do nosso município”, calcula o secretário municipal Sebastião Vanderlinde, que é também coordenador da comissão que acompanha os trabalhos do Reurb.


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